Você sabia que a rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito assegurado ao trabalhador em situações em que o empregador não cumpre suas obrigações contratuais? Em um cenário em constante evolução, as novas súmulas vinculantes de 2025 trazem importantes inovações que podem impactar diretamente a sua situação. Como advogado qualificado e experiente em Direito e Processo do Trabalho, estou aqui para orientá-lo sobre como essas mudanças podem proteger seus direitos

O Que é a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide romper o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Essa modalidade de rescisão é reconhecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrange situações como:

• Não pagamento de salários;

• Atraso ou não recolhimento do FGTS;

• Assédio moral ou sexual;

• Condições de trabalho inadequadas;

• Mudança unilateral de função ou local de trabalho.

Quando o empregado opta pela rescisão indireta, ele tem direito a receber as verbas rescisórias, como férias, 13º salário e aviso prévio, além de poder pleitear a liberação do seguro-desemprego.

                                                                        Novas Súmulas Vinculantes de 2025

As novas súmulas vinculantes de 2025 trazem esclarecimentos e diretrizes importantes sobre a rescisão indireta, reforçando a proteção ao trabalhador e garantindo maior segurança jurídica. Entre as principais inovações, destacam-se:

1. Ampliação das Situações de Rescisão Indireta: As novas súmulas reconhecem situações adicionais em que a rescisão indireta pode ser pleiteada, tornando o trabalhador mais protegido em casos de descumprimento contratual por parte do empregador.

2. Facilidade na Prova de Irregularidades: As súmulas vinculantes estabelecem que o ônus da prova pode ser flexibilizado, permitindo que o trabalhador demonstre as irregularidades de forma mais acessível, promovendo uma justiça mais equitativa.

3. Valoração do Tempo de Serviço: A rescisão indireta agora é considerada com maior atenção à história de trabalho do empregado, avaliando o impacto de más condições de trabalho ao longo do tempo e não apenas em situações isoladas.

                                                                                   Por Que Contar com Assessoria Jurídica?

A rescisão indireta é um tema complexo que exige conhecimento técnico e experiência para ser conduzido de forma eficaz. Ter um advogado especializado ao seu lado pode fazer toda a diferença. Com a minha formação e experiência em Direito e Processo do Trabalho, estou preparado para:

• Analisar seu Caso: Avaliar detalhadamente a sua situação e identificar as melhores estratégias para a rescisão indireta.

• Representá-lo com Segurança: Defender seus direitos em juízo, assegurando que você receba todas as verbas devidas.

• Orientá-lo sobre os Novos Direitos: Informá-lo sobre as implicações das novas súmulas vinculantes e como elas podem beneficiar sua situação.

Se você está enfrentando dificuldades no ambiente de trabalho ou considera que seu empregador não está cumprindo suas obrigações, não hesite em buscar orientação jurídica. Estou à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e a lutar por eles.

Acreditamos que todos merecem um ambiente de trabalho justo e digno. Juntos, podemos buscar a melhor solução para a sua situação.

Garanta seus direitos nos casos abaixo:

Acidente no Trabalho

Demissão na Gravidez

Indenização por Morte

Reversão de demissão justa causa

Burnout

Horas extras

Adicional de periculosidade/insolubilidade

Trabalho sem registro, sem vínculo empregatício

Rescisão Indireta

Fale com o Advogado Trabalhista Online por WhatsApp

Sobre mim

Olá! Sou Cristiano Soares, advogado especializado em Direito do Trabalho, com profundo conhecimento e dedicação à defesa dos direitos dos trabalhadores e das empresas. Minha missão é oferecer um atendimento personalizado e eficaz, assegurando que cada cliente tenha seus direitos respeitados e defendidos.

Formação e Especialização

    ✅Graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho

  ✅Pós Graduado pelo Centro Universitário Unidombosco em Direito e Processo do Trabalho

Em minha trajetória acadêmica desenvolvi uma sólida base teórica e prática na área jurídica. Além da graduação, busquei me especializar em Direito do Trabalho, participando de cursos e seminários que me permitiram aprofundar meus conhecimentos e me manter atualizado sobre as constantes mudanças na legislação trabalhista.

Clique no botão abaixo e entre em contato comigo agora mesmo!

Feito por Agência Criativo